Cinco projetos de lei analisados pela Câmara Municipal de Manaus receberam encaminhamentos distintos durante sessão realizada nesta quarta-feira (14 de outubro), no Plenário Adriano Jorge. Duas matérias foram aprovadas em segunda discussão e seguirão para sanção do Executivo Municipal. As outras três continuam em etapas de avaliação pelas comissões permanentes da Casa.
Os textos abrangem medidas para ampliar a estrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos, criar uma data dedicada aos agentes funerários, estimular a formação profissional ligada a obras públicas, divulgar campanhas de proteção de crianças e adolescentes e reduzir o acúmulo de resíduos em cursos d’água urbanos.
Matérias aprovadas em segunda discussão
O Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos da capital. Segundo a Câmara, a proposta pretende ampliar a infraestrutura disponível e acompanhar a expansão do uso desses veículos em Manaus.
A aprovação em segunda discussão encerra uma etapa da tramitação, mas ainda não corresponde à execução da medida. O projeto será encaminhado para sanção do prefeito. Na divulgação da Câmara, não foram informados prazo para eventual implantação dos pontos, estimativa de custos, critérios técnicos ou definição sobre a responsabilidade pela instalação e manutenção da estrutura.
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 289/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). A proposta institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, com celebração anual prevista para 17 de março. A matéria igualmente será enviada para análise do Executivo Municipal.
Proposta de capacitação muda de comissão
Outro encaminhamento ocorreu com o Projeto de Lei nº 196/2025, do vereador Eurico Tavares (PSD). A 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda aprovou parecer favorável ao texto, que propõe incentivar a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas.
A iniciativa prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos. A intenção descrita pela Câmara é estimular empresas responsáveis por essas obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas relacionadas à construção civil.
Com a aprovação do parecer, o projeto seguirá para a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas. Esse encaminhamento mantém a proposta em análise e não representa aprovação definitiva nem comprova que os treinamentos já estejam sendo oferecidos.
Proteção de crianças e preservação de cursos d’água
O Projeto de Lei nº 496/2026, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), iniciou a tramitação na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O texto estabelece a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais de divulgação de eventos esportivos públicos e privados.
A regra proposta alcança eventos destinados ao público infantojuvenil ou que tenham a participação de crianças e adolescentes. O projeto também prevê mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Na mesma comissão foi protocolado o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB). A proposta cria o programa “Ecobarreira Comunitária” em Manaus. Conforme a Câmara, a medida busca reduzir o acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos, além de prever ações de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos.
As duas propostas ainda passarão pelas etapas regimentais de análise nas comissões permanentes antes de eventual apreciação em plenário. A divulgação da Câmara registra os objetivos e os encaminhamentos legislativos, mas não apresenta prazo para a conclusão dessas análises nem resultados de execução das medidas.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
