Uma sessão plenária extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 23 de setembro, reuniu a análise de três projetos, uma homenagem a servidor municipal e uma Tribuna Popular sobre os direitos das pessoas com deficiência. A reunião ocorreu em caráter compensatório à sessão prevista para 28 de setembro.
Debate sobre deficiência
Realizada em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, a Tribuna Popular reuniu representantes do poder público e de instituições que atuam na defesa das pessoas com deficiência. A discussão abordou acessibilidade, inclusão social e participação dos usuários na construção de políticas públicas.
A diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Márcia Helena Braga, afirmou que a assistência social atua na proteção desse público e na prevenção de situações de vulnerabilidade e violação de direitos.
“Quando trabalhamos a convivência social e familiar, também fortalecemos uma rede de proteção para que situações de abandono, negligência e maus-tratos não aconteçam. A família e a comunidade têm um papel muito importante nesse processo”, declarou.
Entre as reivindicações apresentadas estiveram a manutenção de pisos táteis, a instalação de sinais sonoros e a melhoria da sinalização em espaços públicos. Também foi defendida a participação das próprias pessoas com deficiência na implantação desses recursos, para que as estruturas considerem as necessidades dos usuários.
O diretor executivo do Instituto de Apoio às Famílias e PCDs do Amazonas (INAFPAM), Jordan Penha, destacou que as políticas públicas devem levar em conta diferentes condições e demandas. “Nós não somos apenas cadeirantes. Temos pessoas surdas, pessoas com deficiência visual, autistas, amputados e tantas outras realidades. É preciso que essa diversidade seja reconhecida quando falamos em políticas públicas”, afirmou.
Projetos analisados
Na sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 771/2026, de autoria do Executivo Municipal, teve aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência e foi encaminhado à sanção do prefeito. A proposta prevê gratuidade no transporte público coletivo urbano de passageiros em Manaus nos dias de votação do primeiro e de eventual segundo turno das Eleições de 2026.
Conforme o texto apresentado, a medida seria aplicada nos dias 4 e 25 de outubro, das 4h às 18h, nas modalidades convencional e complementar.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 114/2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde. A matéria recebeu parecer favorável da 14ª Comissão e seguirá para segunda discussão. O texto prevê capacitação técnica, reconhecimento público e facilitação do acesso ao crédito sustentável para estimular negócios sustentáveis em Manaus.
Já o Projeto de Lei nº 493/2025, que institui a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar, recebeu parecer favorável da 18ª Comissão e foi aprovado em primeira discussão. A proposta contempla mulheres amparadas por medida protetiva expedida por autoridade judicial ou policial e também seguirá para segunda discussão.
Os encaminhamentos registrados são diferentes: o projeto do transporte foi enviado à sanção, enquanto as outras duas matérias ainda dependem de nova etapa de análise. O release não informa se houve sanção da proposta de gratuidade, nem detalha a forma de operacionalização, os custos ou a fiscalização da medida. Também não apresenta metas, prazos de execução ou resultados previstos para os programas de empreendedorismo e inclusão laboral.
Homenagem
Durante a sessão plenária, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Jairo Pereira dos Santos, subsecretário operacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp), que morreu na terça-feira, 22 de setembro. Vereadores destacaram a dedicação e a responsabilidade do servidor e agradeceram pelos serviços prestados ao município.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
