A sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizada nesta segunda-feira (21 de setembro) reuniu medidas em estágios distintos: uma proposta foi aprovada em segunda discussão e enviada à sanção, dois projetos seguiram para comissões e iniciativas de inclusão já previstas em leis foram citadas durante os pronunciamentos. O encontro também teve uma sessão extraordinária, na qual avançou o reajuste do auxílio-moradia para médicos do Programa Mais Médicos.
Projeto sobre endometriose aguarda sanção
O Projeto de Lei nº 525/2025 foi aprovado em segunda discussão. A matéria prevê licença de até três dias por mês para servidoras públicas municipais diagnosticadas com endometriose durante o período menstrual. Com a votação em plenário, o texto foi encaminhado para sanção do prefeito.
A proposta também permite a compensação das horas não trabalhadas. Os critérios para essa compensação ainda deverão ser definidos pelo órgão empregador. Na justificativa, o projeto apresenta a endometriose como uma doença ginecológica crônica e relaciona a condição a possíveis impactos como dores intensas, redução da produtividade, absenteísmo e problemas psicossociais.
O envio para sanção representa uma etapa da tramitação legislativa. O release não informa se o prefeito sancionou a proposta, quando a licença poderia começar a ser aplicada ou como será feita a comprovação do diagnóstico. Também não detalha como os órgãos municipais deverão organizar a compensação das horas.
Outros projetos continuam em análise
Entre as matérias examinadas na área do trabalho está o Projeto de Lei nº 741/2026. O texto prevê a reserva de até 5% das vagas em contratos de serviços continuados da Prefeitura de Manaus para egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi).
A proposta foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O material divulgado não registra aprovação definitiva nem informa quais contratos seriam alcançados, os critérios para seleção dos beneficiários ou eventual prazo para aplicação da reserva.
Na área da assistência social, os vereadores aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 610/2025. A matéria proíbe a utilização do auxílio-aluguel em apostas virtuais e prevê o envio de relatórios mensais com informações sobre a identificação dos apostadores e os valores apostados.
Depois da aprovação do parecer, o texto seguiu para análise da 21ª Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana. O release não informa se houve votação final do projeto, nem detalha como seriam produzidos os relatórios ou utilizados os dados previstos.
Leis de inclusão foram citadas no plenário
Durante o pequeno expediente, parlamentares mencionaram iniciativas legislativas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre elas estão a Lei nº 3.198/2023, que assegura brinquedos adaptados para crianças com deficiência em espaços de lazer; a Lei nº 3.267/2024, que prevê sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA; e a Lei nº 3.316/2024, que institui o Selo Escola Amiga do Autista.
Como o material trata essas medidas como leis já instituídas e não registra uma nova deliberação sobre elas na sessão, não há indicação, no release, de votação adicional ou de novas etapas relacionadas às iniciativas.
Bolsa Universidade e auxílio-moradia
O Programa Bolsa Universidade 2027 também foi mencionado durante os pronunciamentos. Segundo as informações apresentadas na Câmara, a iniciativa prevê 19.930 bolsas, com descontos de 50%, 75% e 100%, destinadas a pessoas de baixa renda. O período de inscrições foi informado como aberto até 24 de setembro. O release menciona a existência de edital e de cadastro, mas não apresenta dados sobre o número de inscritos ou de bolsas preenchidas.
Em sessão extraordinária compensatória referente ao dia 29 de setembro de 2026, os parlamentares analisaram a proposta do Executivo Municipal que prevê o reajuste para R$ 2,5 mil do auxílio-moradia destinado a médicos participantes do Programa Mais Médicos. O pedido de urgência foi aprovado, e a matéria também foi encaminhada para sanção do prefeito.
Nesse caso, o material registra a aprovação da urgência e o envio do texto, mas não informa o valor atualmente pago, a data prevista para o reajuste ou quantos médicos poderiam ser alcançados pela medida. Também não há registro, no release, de sanção ou de execução posterior da proposta.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
