O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) incluiu os projetos Ronda no Bairro, Ronda Amazonas, Ronda nas Águas e Ronda Social na discussão sobre a organização das forças de segurança no Amazonas. As iniciativas foram citadas durante uma avaliação dos efeitos estaduais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (3).
Na análise apresentada na manhã desta quarta-feira (4/11), o parlamentar defendeu a criação de uma polícia legislativa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo Dan, uma estrutura própria para a proteção institucional do Parlamento permitiria que policiais militares atualmente empregados nessa função retornassem ao policiamento ostensivo em ruas e áreas públicas.
Distribuição das atribuições
A proposta foi apresentada pelo deputado como uma forma de reduzir a demanda sobre o efetivo da Polícia Militar sem deixar de atender às necessidades de segurança da Assembleia. A avaliação é de que a organização de uma estrutura específica para o Legislativo poderia liberar profissionais para o atendimento à população.
Dan relacionou a discussão à necessidade de definir de maneira adequada as responsabilidades das instituições envolvidas na segurança pública. Na avaliação do parlamentar, o debate deve considerar tanto a integração entre os órgãos quanto a destinação dos profissionais disponíveis para as áreas que necessitam de policiamento.
A PEC analisada pelo deputado inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê o fortalecimento da integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade. Foi nesse contexto que Comandante Dan associou a criação da polícia legislativa à reorganização do emprego das forças de segurança no Amazonas.
Projetos previstos
Ao tratar das perspectivas para o estado, o parlamentar também mencionou os programas previstos pelo governo eleito, que terá à frente Omar Aziz. Ronda no Bairro, Ronda Amazonas, Ronda nas Águas e Ronda Social foram apontados como iniciativas que devem ser consideradas na aplicação das mudanças nacionais à realidade estadual.
Para Dan, a execução dessas ações precisa ser discutida junto com a forma como os agentes de segurança serão distribuídos. A defesa da polícia legislativa, nesse cenário, foi apresentada como parte de uma posição favorável à divisão de atribuições entre as instituições e à manutenção de policiais militares no patrulhamento de espaços públicos.
A divulgação não apresenta detalhes sobre prazos, custos ou formato de implantação da polícia legislativa. Também não informa como os quatro projetos citados seriam executados ou de que maneira a eventual mudança na segurança da Aleam alteraria o efetivo disponível para cada iniciativa. O conteúdo registra a avaliação e a defesa do deputado, mas não documenta a implementação das medidas.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Assessoria do deputado
