A operação “Farma”, iniciada pelo Procon Manaus e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), registrou situações que já resultaram em notificações e autuações durante a fiscalização de drogarias em diferentes zonas de Manaus. A ação começou em 14 de outubro e verifica práticas comerciais, tratamento de dados pessoais e outros itens previstos na legislação de defesa do consumidor.
As equipes devem realizar novas visitas nesta quinta-feira (15/10). O trabalho é conduzido pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), da Prefeitura de Manaus, em conjunto com a DPE-AM.
Dados pessoais e descontos
Um dos pontos analisados é a exigência de CPF ou de outras informações pessoais para a concessão de descontos em medicamentos. Os fiscais também verificam se os clientes conseguem consultar os preços de balcão sem a obrigação de realizar cadastro ou aderir a programas de fidelidade.
A operação dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta redes de farmácias e drogarias a não exigirem dados pessoais como condição para oferecer descontos e prevê o acesso do consumidor aos preços de balcão sem cadastro obrigatório em programas de fidelidade.
Além da relação entre descontos e fornecimento de dados, as equipes observam a clareza dos preços apresentados e as informações oferecidas pelos estabelecimentos sobre a coleta e o tratamento das informações dos clientes.
Consulta e recusa da coleta
Durante as visitas, a fiscalização verifica se existem mecanismos para que o consumidor consulte quais dados foram armazenados e solicite que eles não sejam mantidos. Também é analisada a disponibilidade de orientações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Segundo o defensor Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, algumas situações encontradas já levaram a notificações e autuações do Procon Manaus. Entre os problemas citados por ele estão a falta de ferramentas para consulta e solicitação de exclusão das informações armazenadas, a ausência de orientações básicas sobre a legislação e a coleta de imagens e dados biométricos sem possibilidade de recusa pelo cliente.
Gonçalves afirmou que a coleta envolve dados sensíveis e mencionou riscos relacionados a vazamentos e ao uso indevido das informações. A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, declarou que a atuação também busca informar os consumidores sobre seus direitos e orientar os estabelecimentos quanto às responsabilidades no atendimento.
Outros itens verificados
A operação inclui ainda a conferência da validade e da precificação dos produtos, da sinalização do atendimento prioritário e da disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso.
Quando identificam irregularidades, os fiscais registram as ocorrências, estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis. A Prefeitura de Manaus informou que a operação continua com novas fiscalizações em drogarias da capital.
Fonte: Prefeitura de Manaus.