Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) propõe medidas para identificar e acompanhar pessoas com transtorno de acumulação compulsiva. De autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), a iniciativa prevê acolhimento, orientação e encaminhamento para atendimento psicológico e psicossocial especializado.
O texto define a acumulação compulsiva como o armazenamento excessivo de objetos, resíduos ou animais associado à dificuldade persistente de descarte. Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, a condição pode permanecer restrita ao ambiente doméstico, mas também produzir efeitos sobre familiares, comunidades e os próprios moradores.
Riscos nas residências
Segundo a proposta, o acúmulo de materiais pode comprometer as condições de higiene e segurança das moradias. Entre os riscos mencionados estão a presença de insetos, roedores e outros vetores de doenças, além da possibilidade de incêndios, acidentes e danos às estruturas residenciais.
Nos casos que envolvem animais, o projeto aponta dificuldades para garantir alimentação, higiene e atendimento veterinário adequados. Essas condições podem afetar tanto os animais quanto as pessoas que convivem nos locais onde ocorre o acúmulo.
A justificativa também relaciona o transtorno a possíveis quadros de ansiedade, depressão e isolamento social. Por esse motivo, a proposta defende a participação de diferentes profissionais no acolhimento e no acompanhamento dos pacientes.
Medidas previstas
Entre as ações incentivadas estão campanhas educativas sobre saúde mental e acumulação compulsiva, capacitação de agentes públicos para identificar possíveis casos e criação de mecanismos de encaminhamento para atendimento na rede pública ou conveniada.
O projeto prevê ainda acompanhamento psicossocial contínuo. A proposta considera que a retirada dos objetos acumulados, de forma isolada, não necessariamente resolve os fatores psicológicos associados ao transtorno.
Outro eixo do texto é a substituição de abordagens exclusivamente repressivas ou punitivas por medidas de orientação, prevenção e assistência. A participação nas ações incentivadas pela futura legislação deverá ser voluntária, com respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
Atuação entre órgãos
Para lidar com as situações previstas, a iniciativa incentiva a atuação integrada de órgãos de saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, proteção animal e segurança pública. A intenção apresentada é reunir diferentes áreas para identificar situações de vulnerabilidade e buscar soluções que conciliem a proteção coletiva com os direitos das pessoas afetadas.
Como o projeto ainda está em tramitação na Aleam, a divulgação não informa prazo para eventual implementação das medidas, nem valores estimados ou responsáveis pela execução das ações propostas. Também não são apresentados resultados de políticas já aplicadas a casos de acumulação compulsiva no Amazonas.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Leandro Castro
