Empresas com 20 funcionários ou mais poderão ter de formalizar o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade. A medida está prevista no Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O texto ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, a proposta terá de avançar na tramitação legislativa e ser aprovada pelo Congresso.
Entrevista deverá marcar a volta ao trabalho
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma entrevista de alinhamento quando a empregada retornar às atividades. A reunião terá duas finalidades principais: definir as tarefas que serão desempenhadas e apresentar as mudanças ocorridas durante o período de afastamento.
A proposta estabelece, assim, que o retorno seja acompanhado por uma conversa formal entre a trabalhadora e a empresa. O objetivo previsto no texto é organizar a retomada das atividades e assegurar que a empregada receba informações sobre o que mudou no ambiente de trabalho durante a licença.
Cargo, função e jornada seriam preservados
O PL 2307/2026 também prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada exercidos antes do início da licença-maternidade. A regra busca preservar as condições de trabalho que a empregada tinha antes do afastamento.
O projeto admite alterações em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da própria trabalhadora ou mediante negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta estabelece a preservação das condições anteriores à licença.
Justificativa cita estabilidade após o parto
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação que acompanha o projeto, a proposta pretende ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho. O texto também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Proposta ainda aguarda relator
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação nas comissões ainda não foi concluída. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado no Congresso e seguir as demais etapas previstas no processo legislativo.
As medidas descritas no PL 2307/2026, portanto, representam uma proposta em análise e não alteram, neste momento, as regras aplicáveis ao retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade.
