O Projeto de Lei nº 521/2026, apresentado pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL), estabelece regras para aulas práticas com máquinas, equipamentos e veículos terrestres em cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual do Amazonas. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O texto altera a Lei nº 7.079/2024 e abrange estudantes a partir de 16 anos matriculados em cursos do eixo tecnológico Recursos Naturais, que inclui áreas como Agropecuária, Agricultura e Florestas. Segundo a justificativa do parlamentar, a medida pretende aproximar o conteúdo teórico da experiência prática necessária à formação profissional.
Requisitos antes da operação
Para participar das atividades, o aluno deverá ter concluído o ensino fundamental e recebido instruções sobre o funcionamento dos equipamentos, os riscos envolvidos e os procedimentos de operação segura. A realização das aulas também dependerá de autorização da direção da escola.
Para estudantes com menos de 18 anos, será necessária ainda autorização por escrito dos pais ou responsáveis. As atividades deverão ser realizadas em áreas controladas e fechadas ao público, com acompanhamento presencial de um profissional qualificado.
Medidas de segurança
Entre as exigências previstas estão o uso de equipamentos de proteção, a análise prévia dos riscos e a adoção de procedimentos para situações de emergência. O projeto determina que apenas um estudante opere cada equipamento por vez.
A proposta também proíbe que as máquinas sejam utilizadas para finalidade produtiva ou comercial durante as aulas. O texto impede ainda a substituição de trabalhadores por alunos e a condução dos equipamentos em vias públicas.
O projeto mantém as restrições relacionadas à exposição de adolescentes a condições perigosas ou insalubres. Na justificativa, Cabo Maciel afirma que a formação técnica deve combinar conhecimento teórico e experiência prática.
O PL 521/2026 continua em tramitação na Aleam e, conforme a divulgação da Assembleia, ainda não estabelece a realização imediata das atividades previstas.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Paulo Ferraz
