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Legislativo Estadual
Lei da deputada Dra. Mayara cria diretrizes para Centro de Referência ao Diabético no Amazonas
Foi sancionada, no último dia 3/4, a Lei nº 6.830/2024, que cria diretrizes para o Centro de Referência ao Diabético…
Projeto Lei do deputado Cristiano D’Angelo pretende instituir a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Amazonas
O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 21/2024 para instituir a Política Estadual de…
‘Março Roxo’: Lei de Joana Darc estabelece mês de defesa dos direitos das pessoas com epilepsia no Amazonas
Segundo a Lei Estadual nº 6.447/2023, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), no Amazonas fica estabelecido o “Março…
