Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Accept
Noticiário Amazonas
Facebook Like
Twitter Follow
Instagram Follow
Noticiário AmazonasNoticiário Amazonas
Pesquisar
  • Principal
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Nacional

Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa

22 de maio de 2025
Compartilhar

22/05/2025 – 13:03  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Ossesio Silva recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação. “A proposta não só estimula as doações, como permite o acompanhamento delas até o destino final, reforçando o controle social sobre os fundos”, explicou.

O texto altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso e permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda de pessoas e empresas.

A regra vale para os fundos da criança e do adolescente.

Atualmente, as doações ficam sob controle dos conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa, que definem linhas gerais para uso do dinheiro. Pela proposta, os doadores poderão escolher os projetos beneficiados a partir de lista feita pelos conselhos.

Para o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto traz segurança jurídica, pois hoje existem decisões contrárias à possibilidade de os doadores indicarem a destinação dos recursos, dada a ausência de previsão legal.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e precisa ser aprovado na Câmara para virar lei, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Email Copy Link Print
Painel Informe Manaus de Satisfação: Gostou da matéria?
Love0
Angry0
Wink0
Happy0
Dead0

Você pode gostar também

Nacional

Projeto suspende necessidade de visto para turistas de Austrália, Canadá, EUA e Japão visitarem o Brasil

26 de junho de 2025
Nacional

Projeto cria plataforma para integrar universidades e pequenos municípios

26 de junho de 2025
Nacional

Projeto regulamenta atuação dos bancos comunitários no Brasil

26 de junho de 2025
Nacional

Comissão aprova prioridade de parcerias do setor público com entidades que atendem pessoas com deficiência

26 de junho de 2025
Nacional

Projeto cria política nacional de apoio a refugiados e imigrantes vulneráveis

26 de junho de 2025
Nacional

Comissão avalia ações do governo para pessoas com deficiência

26 de junho de 2025
Noticiário AmazonasNoticiário Amazonas