A deputada estadual Mayra Dias (PSD) apresentou, durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), cobranças sobre dois serviços ligados à rede estadual de educação: a alimentação de estudantes do CETI Deputado Gláucio Gonçalves, em Parintins, e o plano de saúde dos profissionais da área. As manifestações ocorreram nesta quarta-feira (28/10), após denúncias de falta de merenda e um protesto de alunos da unidade.
Para a escola de Parintins, a parlamentar informou ter protocolado um novo requerimento dirigido ao Governo do Amazonas. O pedido solicita esclarecimentos sobre o fornecimento das refeições, a regularização da alimentação em até 48 horas e um cronograma para a quitação de possíveis valores em atraso. Segundo Mayra, as cobranças sobre o problema são feitas desde fevereiro.
Contrato de refeições
Durante o pronunciamento, Mayra também questionou os pagamentos relacionados ao contrato firmado com a empresa BMS, estimado em R$ 45,48 milhões. Conforme consulta ao Portal da Transparência mencionada no requerimento, o último pagamento identificado foi de R$ 433 mil, realizado em agosto e referente a serviços prestados em abril.
A deputada afirmou que não foram localizados registros de pagamentos entre maio e outubro. Ela relacionou a situação às denúncias de falta de merenda e lembrou que relatos semelhantes também foram registrados em Manaus, Humaitá, Presidente Figueiredo e Manicoré.
O requerimento representa uma solicitação de esclarecimentos e de providências. Na divulgação, não há informação sobre resposta do Governo do Amazonas, sobre a regularização efetiva da alimentação no prazo pedido ou sobre a existência de um cronograma de pagamentos. Também não são apresentados dados que confirmem a suspensão do contrato ou a interrupção definitiva do fornecimento.
Plano de saúde
O segundo ponto abordado pela deputada foi uma notificação enviada pela Hapvida à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) em 23 de outubro. De acordo com as informações apresentadas por Mayra, o documento aponta quatro mensalidades atrasadas do plano de saúde dos profissionais da educação, referentes ao período de junho a setembro. Os valores somam R$ 30,34 milhões.
A operadora teria informado que três acordos de pagamento não foram cumpridos e alertado para o risco de interrupção dos atendimentos médicos. A divulgação não registra que o serviço tenha sido suspenso; apresenta apenas a possibilidade mencionada na notificação citada pela parlamentar. Também não são informados, no conteúdo divulgado, a resposta da Seduc, um prazo para a quitação das parcelas ou novas medidas adotadas em relação ao plano.
“Quando um aluno precisa protestar para ter garantida a sua alimentação, é porque realmente a situação exige uma resposta urgente”, afirmou Mayra ao comentar o caso de Parintins. Em outro trecho do pronunciamento, a deputada declarou: “Merenda escolar não é favor, é direito”. Ao final, disse que seu papel é fiscalizar e defender os direitos da população e pediu respostas para garantir a alimentação dos estudantes e a assistência à saúde dos profissionais da educação.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Nathalie Brasil
