Contribuintes de Manaus podem usar créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) para reduzir o IPTU de 2027. O saldo corresponde a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado por documentos fiscais enquadrados nas regras do programa, e a indicação do imóvel beneficiado deve ser feita até 8 de dezembro.
O abatimento pode alcançar 50% do valor do IPTU, mas o percentual aplicado depende do saldo acumulado por cada pessoa e dos critérios do programa. Portanto, o limite máximo não representa necessariamente o desconto que será concedido em todos os casos.
Indicação pode beneficiar outro imóvel
A pessoa que acumulou os créditos não precisa escolher uma propriedade registrada em seu próprio nome. O saldo pode ser direcionado ao imóvel de um familiar ou de outra pessoa. Para que a indicação seja aceita, a inscrição imobiliária selecionada deve estar sem débitos vencidos na data da solicitação.
O procedimento inclui a consulta dos créditos disponíveis e a escolha da inscrição imobiliária que receberá o abatimento. Quem ainda não tem acesso ao sistema precisa fazer um cadastro antes de concluir a indicação. A Prefeitura de Manaus orienta que os contribuintes realizem essas etapas antes dos últimos dias do prazo.
Nem toda nota com CPF gera saldo
A emissão de uma NFS-e com CPF não garante automaticamente a formação de crédito. De acordo com as regras divulgadas pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), não são válidos para essa finalidade os documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por empresas com imunidade tributária.
Entre os exemplos citados pela Prefeitura estão algumas instituições de ensino. Assim, o valor disponível para abatimento depende tanto das notas emitidas dentro das condições do programa quanto do ISS correspondente a esses documentos.
Orientação da Semef
O subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, afirmou que o contribuinte pode escolher qual matrícula de IPTU deseja beneficiar. Segundo ele, a possibilidade inclui imóveis de familiares ou de outras pessoas, desde que sejam atendidas as exigências para a indicação.
A consulta e a destinação dos créditos estão disponíveis na página do programa Nota Fiscal de Serviço. O contribuinte deve verificar o saldo, realizar o cadastro quando necessário e informar a inscrição imobiliária dentro do prazo. A Prefeitura não detalha, na divulgação, um valor mínimo de créditos para a operação; o desconto informado fica condicionado ao saldo existente e às regras do programa.
Nota Premiada
A Prefeitura também informa que os contribuintes cadastrados na campanha Nota Premiada podem concorrer a prêmios mensais de até R$ 40 mil. A pessoa contemplada ainda pode indicar uma instituição social para receber o mesmo valor, conforme as informações da administração municipal.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
