O Projeto de Lei 3038/26 inclui técnicos em Prótese Dentária entre os profissionais que poderão ter um piso salarial nacional de R$ 3.624. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, usa como referência a jornada de 20 horas semanais e prevê cálculo proporcional para cargas horárias diferentes, até o limite de 40 horas por semana.
O texto também alcança auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
Valor proporcional à jornada
De acordo com o projeto, o piso de R$ 3.624 será aplicado aos profissionais que cumprirem 20 horas semanais. Para jornadas superiores ou inferiores, a remuneração deverá ser ajustada proporcionalmente, respeitado o limite máximo de 40 horas por semana.
A proposta determina ainda que o valor seja reajustado anualmente em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a atualização deverá acompanhar a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso dos servidores estatutários, o reajuste dependerá de lei específica do respectivo ente federativo.
Regras para expediente e horas extras
Além do piso salarial, o PL 3038/26 estabelece normas para a jornada dos profissionais incluídos na proposta. A jornada normal seria de quatro horas por dia, com possibilidade de acréscimo de até duas horas extras mediante acordo escrito ou em situações de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras teriam adicional de 50% em relação ao valor da hora normal. O projeto também prevê limite de seis horas diárias para quem trabalhar para mais de um empregador, considerando o total das jornadas.
Outra regra prevista é a concessão de repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.
Mais de 400 mil profissionais citados
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Alfredinho (PT-SP), citou dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal. Segundo as informações mencionadas pelo parlamentar, o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares que atuam no setor, além de milhares de profissionais das áreas de laboratório e radiologia.
Alfredinho afirmou que essas categorias ainda não contam com um piso salarial legal próprio e que permanecem submetidas às regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às negociações coletivas.
Financiamento e tramitação
Para o setor público, o projeto prevê que o custeio da medida seja feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse tipo de tramitação, a matéria pode ser aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no plenário, salvo nas hipóteses previstas no regimento.
Para que o texto se transforme em lei, ainda será necessário que seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
