O governo federal anunciou, na noite de sexta-feira (25), duas medidas provisórias relacionadas às apostas on-line e ao endividamento das famílias. Uma delas proíbe as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e prevê a devolução dos valores mantidos nas contas dos usuários. A outra cria ações para reduzir dívidas em atraso por meio do programa Desenrola Brasil 3.0.
No mesmo evento, realizado em São Paulo, o Poder Executivo informou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para tipificar crimes ligados aos jogos de azar on-line. As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Bloqueio e devolução dos saldos
Com a entrada em vigor da medida provisória sobre as bets, não serão permitidas novas apostas on-line no país. Os usuários poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até 5 de outubro.
O calendário prevê o bloqueio dos sites em 6 de outubro. Após essa data, as páginas deverão redirecionar os usuários para informações sobre a devolução dos valores. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas terão de informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores.
A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, nos casos em que os usuários possuírem conta bancária. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento quando houver algum impedimento no processo.
Publicidade e patrocínios
A medida provisória também impede a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas a partir de sua publicação. Os contratos já firmados poderão ser veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets, conforme o calendário apresentado pelo governo.
Força-tarefa e denúncias
O governo informou que pretende reforçar a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras ligadas às apostas. Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, a estrutura prevista inclui uma força-tarefa formada por diferentes órgãos públicos.
Entre as ações anunciadas estão a integração de forças, o compartilhamento de informações estratégicas e o reforço das estruturas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Também foi indicado o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias sobre bets e jogos on-line.
Projeto prevê penas para operadores e influenciadores
O projeto de lei apresentado pelo governo prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem operar ou explorar bets de forma irregular. Influenciadores que obtiverem ganhos com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão, segundo a minuta divulgada.
O texto ainda propõe transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados com essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Endividamento e jogo patológico
As medidas anunciadas também tratam dos efeitos associados às apostas e ao endividamento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o público-alvo do programa de redução do endividamento será formado por famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é que as dívidas desse grupo alcancem R$ 300 bilhões. A meta anunciada é reduzir esse valor em 50%.
Agência Senado. Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado.
